Você já deve ter ouvido falar na OAB, seja no noticiário, em debates ou na famosa placa “OAB” pendurada em escritórios de advocacia. Mas você sabe exatamente o que essa sigla significa e qual o papel dessa instituição na sua vida?
Muita gente pensa que a OAB é apenas um “sindicato dos advogados”, mas ela vai muito além disso. A Ordem dos Advogados do Brasil é uma das instituições mais importantes para a garantia dos seus direitos e para o funcionamento da justiça no país.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o que é a OAB, qual a sua função e como ela atua tanto na defesa dos advogados quanto, principalmente, na proteção de toda a sociedade brasileira.
O que é a OAB?
A OAB é uma sigla para Ordem dos Advogados do Brasil. Fundada em 1930, ela é uma instituição pública e autônoma. Isso significa que, embora tenha a função de fiscalizar e regulamentar a profissão de advogado, ela não faz parte do governo (nem do Executivo, nem do Judiciário ou Legislativo). É uma entidade independente, criada por lei para servir à sociedade.
Sua existência está garantida pela Constituição Federal, que a coloca como essencial à administração da justiça. Em outras palavras, sem uma OAB forte, a advocacia não consegue funcionar a pleno vapor e, sem ela, o cidadão comum fica desprotegido.
Qual é o principal objetivo da OAB?
O artigo 44 da Lei nº 8.906/1994 (o Estatuto da Advocacia) é direto: a finalidade da OAB é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.
Mas, na prática, o que isso significa?
Significa que a OAB existe para garantir que o advogado possa trabalhar com liberdade e independência para defender o seu cliente, e que o cidadão tenha acesso à justiça de forma justa.
Os deveres da OAB: Um olhar para o advogado e para o cidadão
Para cumprir sua missão, a OAB tem três grandes pilares de atuação. Vamos detalhar cada um deles:
1. Selecionar quem pode ser advogado (O Exame de Ordem)
Você já deve ter ouvido falar no “Exame da OAB”. Ele é a porta de entrada para a advocacia.
Assim como um médico precisa provar que sabe cuidar da saúde antes de operar, o bacharel em Direito precisa provar que tem capacidade técnica para defender os direitos das pessoas. O Exame de Ordem é um filtro de qualidade.
Para a sociedade, isso significa proteção: você pode ter a certeza de que, ao contratar um advogado inscrito na OAB, ele tem conhecimento mínimo exigido por lei para lidar com o seu patrimônio, sua liberdade ou sua família.
2. Fiscalizar o exercício profissional
A OAB mantém um sistema de fiscalização em todo o país. Ela visita escritórios, analisa anúncios e acompanha o comportamento dos profissionais.
Se um advogado cometer irregularidades, cobrar valores abusivos, agir com negligência ou desrespeitar o cliente, ele pode ser denunciado à OAB. A instituição tem o poder de aplicar penalidades que vão desde uma simples advertência até a suspensão ou até mesmo a exclusão definitiva do profissional (o chamado “cancelamento da inscrição”).
Para a população, isso é um canal de defesa: se você se sentir prejudicado pelo seu próprio advogado, a OAB é o órgão responsável para receber essa reclamação e punir quem age fora da ética.
3. Defender as prerrogativas da advocacia
Aqui está um dos pontos que o cidadão menos enxerga, mas que mais o beneficia.
As prerrogativas são os direitos e garantias que o advogado precisa ter para trabalhar. Por exemplo: um advogado precisa ter acesso a um cliente preso em qualquer delegacia ou presídio a qualquer hora do dia; ele precisa ter acesso aos autos do processo sem precisar pedir permissão para o juiz.
Quando a OAB defende essas prerrogativas, ela não está defendendo um “privilégio” para o advogado; ela está defendendo o seu direito.
Se o advogado não pode falar com seu cliente preso, a defesa dele fica comprometida. Se o advogado não tem acesso aos documentos do processo, você perde a chance de provar sua inocência ou seu direito. Portanto, ao garantir que o advogado trabalhe sem ameaças ou obstáculos, a OAB protege a liberdade e o patrimônio de todos os cidadãos.
O que a OAB faz pela população (além de fiscalizar advogados)?
A atuação da OAB vai muito além do controle da profissão. Ela atua como uma verdadeira “advogada da sociedade”. Veja como:
Defesa dos Direitos Humanos: A OAB possui comissões temáticas (de direitos humanos, igualdade racial, direitos da mulher, diversidade sexual, etc.) que atuam ativamente na defesa de grupos vulneráveis. Ela vai aonde o Estado muitas vezes não chega, denunciando abusos de autoridade e violações de direitos.
Acesso à Justiça: A OAB mantém convênios com Defensorias Públicas e oferece, em muitas seccionais, serviços de assistência judiciária gratuita para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela luta constantemente para que a justiça não seja um privilégio apenas para quem tem dinheiro.
Controle Social: A OAB tem assento garantido em diversos conselhos públicos (como conselhos de saúde, educação e tribunais de justiça). Ela fiscaliza concursos públicos, votações importantes no Congresso Nacional e atua como um “vigilante” da moralidade administrativa, impedindo que governantes cometam abusos ou desvios de conduta.
Educação Jurídica: A Ordem também credencia e fiscaliza as faculdades de Direito. Se um curso de Direito não tem qualidade para formar profissionais, a OAB pode recomendar seu fechamento. Isso garante que quem sai da faculdade tenha, no mínimo, condições de aprender a defender você.
Como a OAB está organizada?
A OAB está presente em todo o território nacional. A sede nacional fica em Brasília (CFO – Conselho Federal), mas cada estado e o Distrito Federal possuem suas próprias Seccionais (como a OAB-SP, OAB-RJ, etc.). Além disso, há as Subseções em cidades do interior, garantindo que o advogado e o cidadão tenham atendimento próximo de onde moram.
Conclusão: Por que a OAB é importante para você?
Seja você que está precisando de um advogado, seja você que apenas deseja viver em um país justo, a OAB é uma peça fundamental.
Ela é a garantia de que:
Quem te defende é um profissional qualificado.
Se o profissional falhar, há para quem reclamar.
O advogado terá liberdade para defender seus interesses sem ser intimidado.
A sociedade tem uma instituição forte para denunciar injustiças e defender a democracia.
A OAB não defende apenas os advogados. Defendendo a advocacia, ela defende o único instrumento que o cidadão tem para se opor ao poder do Estado ou para garantir seus direitos: o direito de defesa.
Quando você vê um advogado usando a sua carteira da OAB, saiba que ali está representada não apenas uma profissão, mas a própria cidadania brasileira.
